Política de privacidade

Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados?

Nos termos da Lei espanhola 34/2002 sobre os serviços da sociedade da informação e o comércio eletrónico (LSSI), do Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), e da Lei Orgânica espanhola 3/2018 sobre a proteção de dados pessoais e a garantia dos direitos digitais (LOPDGDD), informamos que os dados pessoais fornecidos ao preencher e enviar os formulários publicados no website serão incluídos no registo de atividades de tratamento da sociedade P4Q HEALTH S.L.U. (doravante, P4Q Health), com número de identificação fiscal (NIF) B67665364 e sede em Calle Nuestra Señora de la Guía, 19, 48810 Alonsotegi, Bizkaia (Espanha).

Que dados pessoais tratamos?

A P4Q Health tratará as seguintes categorias de dados do utilizador:

• Dados de identificação. nome e apelido.
• Dados de contacto pessoais ou profissionais. morada, endereço de e-mail e número de telefone.
• Dados académicos. caso participe em processos de recrutamento.
• Dados de saúde. a prestação de determinados serviços da P4Q Health implica o tratamento de dados de saúde fornecidos por si e utilizados para a finalidade contratada.
• Outros dados. dados fornecidos pelos próprios titulares para promover relações comerciais de interesse mútuo.

Com que finalidades e com que fundamento jurídico tratamos os seus dados?

• Gestão dos pedidos de contacto e informação recebidos por e-mail ou através do formulário web. Fundamento jurídico: consentimento do titular (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD) e/ou interesse legítimo do responsável pelo tratamento (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD).
• Gestão de processos de recrutamento. Fundamento jurídico: diligências pré-contratuais a pedido do titular (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
• Gestão das relações com os nossos clientes. Fundamento jurídico: cumprimento de obrigações legais (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD) e interesse legítimo que vincula as partes (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD), em conjugação com o art. 19.º da LOPDGDD.
• Gestão das relações com os nossos fornecedores. Fundamento jurídico: execução de um contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD) e cumprimento de obrigações legais (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD). No caso de representantes de fornecedores que sejam pessoas coletivas, aplica-se ainda o interesse legítimo que vincula as partes (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD), em conjugação com o art. 19.º da LOPDGDD.
• Envio de comunicações comerciais. Fundamento jurídico: consentimento expresso do titular (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD).
• Exercício de direitos e gestão da privacidade. Fundamento jurídico: cumprimento de uma obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD).
• Canal de denúncias. Fundamento jurídico: cumprimento de uma obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD).
• Videovigilância. A P4Q Health dispõe de câmaras de videovigilância nas suas instalações com a finalidade de garantir a segurança das pessoas, bens e instalações. Fundamento jurídico: interesse legítimo do responsável pelo tratamento (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD).
• Controlo de acessos. Se nos visitar, os seus dados serão tratados para registar o seu acesso às instalações. Fundamento jurídico: interesse legítimo do responsável pelo tratamento (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD).
• Rede Wi-Fi. Se nos visitar e se ligar à rede Wi-Fi, os seus dados serão tratados para o ligar à nossa rede. Fundamento jurídico: consentimento expresso do titular (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD).
• Dados de saúde. A prestação de determinados serviços implica o tratamento de dados de saúde, que a P4Q Health trata na qualidade de subcontratante. Para tratar esses dados, o responsável pelo tratamento deve dispor do consentimento do titular (art. 9.º, n.º 1, al. a) do RGPD).

A quem comunicaremos os seus dados pessoais?

A P4Q Health apenas comunicará os dados pessoais a:

• Terceiros, organismos e instituições públicas da administração central, regional e local espanhola, incluindo os tribunais, a quem esteja legalmente obrigada a fornecê-los.
• Prestadores de serviços vinculados contratualmente à P4Q Health como subcontratantes, que tratarão os seus dados seguindo estritamente as instruções de privacidade da informação e com as garantias necessárias, para as finalidades do tratamento.
• Outras entidades do GRUPO P4Q, quando seja estritamente necessário para atender o pedido efetuado ou para finalidades administrativas do grupo empresarial.

Durante quanto tempo conservaremos os seus dados?

O prazo de conservação varia em função da finalidade para a qual tratamos os seus dados:

• Pedidos de contacto e informação. Se contactar a P4Q Health para pedir informações, os seus dados serão conservados durante dois anos a contar da sua última comunicação. Este prazo reinicia-se com cada novo contacto.
• Comunicações comerciais. Se não for cliente da P4Q Health, os seus dados serão tratados para esta finalidade até retirar o seu consentimento ou se opor à receção de comunicações comerciais. Se for cliente, os seus dados continuarão a ser conservados para gerir a nossa relação contratual, mas deixará de receber comunicações comerciais a partir do momento em que se opuser.
• Relações com clientes e fornecedores. Os dados pessoais dos nossos clientes e fornecedores serão conservados enquanto a relação contratual se mantiver em vigor e, posteriormente, devidamente bloqueados, até à prescrição de eventuais responsabilidades legais.
• Processos de recrutamento. O seu currículo e quaisquer outros dados fornecidos para participar nos nossos processos de recrutamento serão conservados durante o processo. Se a P4Q Health considerar que o seu currículo pode ser de interesse para processos futuros, pedirá o seu consentimento para o conservar durante dois anos a contar da sua receção.
• Exercício de direitos e gestão da privacidade. Se tiver exercido os seus direitos em matéria de proteção de dados, ou se precisarmos de tratar os seus dados para cumprir obrigações legais previstas na legislação de proteção de dados, os seus dados serão conservados durante o tempo necessário para cumprir essas obrigações e, posteriormente, devidamente bloqueados, até à prescrição de eventuais ações judiciais.
• Canal de denúncias. Os dados pessoais contidos nas comunicações recebidas através do nosso canal de denúncias serão tratados durante o tempo estritamente necessário. Os dados desnecessários serão eliminados de imediato. Os dados necessários para as investigações serão conservados durante a sua tramitação e, posteriormente, devidamente bloqueados, até à prescrição de eventuais ações judiciais.
• Videovigilância. As imagens captadas pelas câmaras de videovigilância são conservadas durante um mês a contar da sua captação. Poderão ser conservadas por mais tempo se for necessário para comprovar atos que atentem contra a integridade das pessoas, bens ou instalações.
• Controlo de acessos e rede Wi-Fi. Os dados serão tratados durante um mês. Poderão ser conservados por mais tempo se for necessário para comprovar atos que atentem contra a integridade das pessoas, bens ou instalações.

Que medidas de segurança serão aplicadas aos seus dados pessoais?

A P4Q Health implementou as medidas de segurança técnicas e organizativas necessárias para garantir um nível de segurança adequado ao risco, tendo em conta o estado da técnica, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variáveis, para os direitos e liberdades das pessoas singulares, em cumprimento do art. 32.º do RGPD.

Como pode exercer os seus direitos relativamente aos seus dados pessoais?

Para retirar os consentimentos prestados e exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade, bem como o direito de não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas, pode dirigir-se por escrito para Calle Nuestra Señora de la Guía, 19, 48810 Alonsotegi, Bizkaia (Espanha), ou para o endereço de e-mail gdpr@qassay.com.

Se considerar que os seus direitos não foram respeitados de acordo com a legislação em vigor, pode apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (Agencia Española de Protección de Datos).